Direitos autorais e remoção de conteúdo (DMCA / Marco Civil art. 21)

Como pedir a remoção de um conteúdo

A PremiumGP respeita direitos autorais e o direito de imagem. Se um anúncio publicado aqui usa suas fotos, seus vídeos ou a sua imagem sem autorização, você pode solicitar a remoção pelo nosso formulário de notificação, sem precisar ter conta na plataforma.

Abrir o formulário de solicitação de remoção

1. Conteúdo íntimo sem consentimento (Marco Civil, art. 21)

Se você aparece em fotos ou vídeos de nudez ou de natureza sexual publicados sem o seu consentimento, o art. 21 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) permite a remoção mediante a sua notificação direta, sem necessidade de ordem judicial. Estas solicitações têm prioridade máxima na nossa fila de análise e são tratadas com sigilo.

2. Direitos autorais (DMCA)

Se o conteúdo publicado é de sua autoria (ou de quem você representa) e foi usado sem autorização, envie uma notificação contendo:

• sua identificação e forma de contato;
• o endereço (URL) exato do conteúdo na PremiumGP;
• a identificação do conteúdo original e onde ele foi publicado;
• declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado pelo titular, seu agente ou pela lei;
• declaração de que as informações são verdadeiras e de que você tem legitimidade para agir;
• sua assinatura eletrônica (nome completo).

O formulário já contempla todos esses elementos e registra data, horário e IP do envio.

3. O que fazemos ao receber

Toda notificação recebe um número de protocolo e é confirmada por e-mail. Nossa equipe analisa o caso e, quando procedente, remove o conteúdo e pode suspender a conta responsável. O solicitante é informado do desfecho pelo e-mail indicado.

4. Contra-notificação (direito de defesa)

A pessoa cujo conteúdo foi removido pode apresentar contra-notificação, demonstrando a autoria ou a autorização de uso do material. A contra-notificação é analisada pela moderação e, se acolhida, o conteúdo é restabelecido.

5. Declarações falsas

Notificações apresentadas de má-fé, com informações falsas ou por quem não tem legitimidade, sujeitam o solicitante às sanções civis e criminais cabíveis. Todas as notificações ficam registradas.

6. Agente responsável

Os dados do agente responsável por receber notificações estão publicados no topo do formulário de solicitação. Notificações também podem ser encaminhadas por escrito ao endereço ali indicado.