Política de Privacidade — PremiumGP

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a PremiumGP ("Plataforma", "nós") coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de Anunciantes e Clientes ("você", "titular"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao utilizar a Plataforma, você declara ciência e concordância com esta Política.

2. Controlador dos Dados

A PremiumGP é a controladora dos dados pessoais tratados nesta Plataforma.

3. Dados que Coletamos

3.1. Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, senha.

3.2. Dados de verificação de idade: documento oficial com foto (RG, CNH ou similar) e, quando aplicável, selfie de conferência. Esses dados são tratados com nível reforçado de segurança e usados exclusivamente para confirmar maioridade.

3.3. Dados de perfil (Anunciantes): fotos, descrição, características físicas, localização aproximada, dados de contato divulgados publicamente por escolha do próprio Anunciante.

3.4. Dados financeiros: chave PIX, histórico de transações, saldo, valores de mimos e assinaturas. Dados de pagamento processados por gateways parceiros não são armazenados integralmente em nossos servidores.

3.5. Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas, cookies e identificadores de sessão.

3.6. Conteúdo Digital: fotos e vídeos enviados por Anunciantes para assinatura ou venda avulsa.

4. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:
(a) criar e gerenciar sua conta;
(b) verificar maioridade e identidade, exigência legal e de segurança;
(c) processar pagamentos, comissões, mimos e saques;
(d) exibir anúncios e conteúdo na Plataforma;
(e) prevenir fraude, uso indevido e conteúdo ilegal;
(f) cumprir obrigações legais e responder a requisições de autoridades competentes;
(g) comunicação sobre sua conta, suporte e atualizações da Plataforma;
(h) melhorias de produto e análise estatística agregada.

5. Bases Legais (Art. 7º e 11 da LGPD)

• Execução de contrato: processamento de cadastro, anúncios, pagamentos e saques.

• Cumprimento de obrigação legal: verificação de idade, retenção de dados para fins fiscais e de investigação criminal quando exigido.

• Consentimento: publicação de fotos e Conteúdo Digital, cookies não essenciais.

• Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, moderação de conteúdo.

6. Compartilhamento de Dados

6.1. Não vendemos seus dados pessoais.

6.2. Compartilhamos dados com:
(a) processadores de pagamento (PIX/gateways), estritamente o necessário para viabilizar transações;
(b) provedores de verificação de identidade/idade;
(c) provedores de infraestrutura (hospedagem, servidores);
(d) autoridades públicas, mediante ordem judicial ou requisição legal, especialmente em casos relacionados a suspeita de exploração, tráfico de pessoas ou envolvimento de menores.

6.3. Seus dados de contato divulgados no anúncio (telefone, WhatsApp) são exibidos publicamente por sua própria escolha, sendo de sua responsabilidade a gestão do contato recebido por esses meios.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, obrigações legais (fiscais, cíveis, criminais) e prazos prescricionais aplicáveis. Documentos de verificação de idade são retidos mesmo após o encerramento da conta, pelo prazo exigido por lei, para fins de defesa em eventual processo judicial.

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou vazamento, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento. Nenhum sistema é 100% infalível; em caso de incidente de segurança, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido em lei.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (funcionamento da Plataforma) e cookies opcionais (análise e personalização), estes últimos sujeitos ao seu consentimento, gerenciável nas configurações do navegador ou painel de preferências da Plataforma.

10. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos seus dados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;

• portabilidade dos dados;

• eliminação dos dados tratados com base em consentimento;

• informação sobre compartilhamento com terceiros;

• revogação do consentimento.

Solicitações podem ser feitas pelo canal [email protected]. Responderemos dentro do prazo legal aplicável.

Observação: a eliminação de determinados dados (ex.: documentos de verificação de idade, histórico financeiro) pode ser limitada quando houver obrigação legal de retenção.

11. Menores de Idade

A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos cadastro de menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, os dados eliminados (exceto quando a retenção for exigida para fins de investigação), e, quando aplicável, as autoridades competentes serão notificadas.

12. Transferência Internacional de Dados

Caso utilizemos provedores de serviço com servidores fora do Brasil (ex.: nuvem, ferramentas de análise), tal transferência observará as garantias exigidas pela LGPD, incluindo cláusulas contratuais adequadas.

13. Dados de Natureza Sensível

Fotos e Conteúdo Digital relacionados à atividade dos Anunciantes envolvem imagem pessoal e podem ser consideradas sensíveis em determinados contextos. O tratamento desses dados é realizado exclusivamente com consentimento explícito do titular, para a finalidade específica de divulgação e monetização de conteúdo escolhida por ele.

14. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

15. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou exercício de direitos: [email protected]