Termos de Uso — PremiumGP

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma PremiumGP ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Definições

• Plataforma: o site e serviços digitais operados pela PremiumGP.

• Anunciante: pessoa maior de 18 anos que publica anúncio de perfil e/ou disponibiliza conteúdo digital na Plataforma.

• Cliente/Usuário: pessoa que navega, contrata assinaturas, adquire conteúdo avulso ou envia mimos.

• Mimo: valor voluntário enviado por um Cliente a um Anunciante como forma de apoio, sem qualquer contrapartida de encontro presencial.

• Conteúdo Digital: fotos, vídeos e materiais publicados por Anunciantes para assinatura ou venda avulsa (pay-per-view).

3. Objeto da Plataforma

3.1. A PremiumGP é uma plataforma de classificados online e hospedagem de conteúdo digital. Seu objeto exclusivo é:
(a) fornecer espaço publicitário para que Anunciantes divulguem seus perfis e dados de contato; e
(b) intermediar a monetização de Conteúdo Digital e Mimos entre Anunciantes e Clientes.

3.2. A PremiumGP NÃO é agência de acompanhantes, NÃO realiza agenciamento, NÃO intermedia, agenda, negocia, recomenda ou se responsabiliza por encontros presenciais, programas ou qualquer forma de contato físico entre Anunciantes e Clientes.

3.3. Toda comunicação, negociação e eventual encontro presencial ocorre exclusivamente entre Anunciante e Cliente, por meios e canais externos à Plataforma, por livre e exclusiva iniciativa das partes envolvidas, sem qualquer participação, ciência, controle ou benefício econômico da PremiumGP sobre tais atos.

3.4. A monetização da PremiumGP decorre exclusivamente de: (i) assinaturas de planos pelos Anunciantes para publicação de anúncios; (ii) comissão de 20% sobre Conteúdo Digital e Mimos; e (iii) publicidade. A PremiumGP não recebe, cobra, retém ou intermedia qualquer valor referente a encontros presenciais.

4. Natureza da Relação entre as Partes

4.1. Não há vínculo empregatício, societário, de representação ou de agenciamento entre a PremiumGP e os Anunciantes. Cada Anunciante atua como profissional autônomo e independente, responsável exclusivo por sua atividade, agenda e decisões.

4.2. A PremiumGP não seleciona, escala, supervisiona ou dirige a atividade dos Anunciantes, limitando-se a fornecer a ferramenta tecnológica de divulgação e monetização de conteúdo.

5. Elegibilidade e Cadastro

5.1. É proibido o uso da Plataforma por menores de 18 anos, sob qualquer hipótese.

5.2. O cadastro exige verificação de idade mediante documento oficial com foto. A PremiumGP reserva-se o direito de exigir nova verificação a qualquer momento e de suspender contas em caso de dúvida razoável sobre a idade do usuário.

5.3. O usuário declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atualizadas, e que é o único e legítimo titular da conta e dos documentos apresentados.

5.4. É vedado o cadastro em nome de terceiros ou a cessão de conta a terceiros.

6. Regras de Conteúdo e Anúncios

6.1. É expressamente proibido:
(a) publicar anúncios, mensagens, fotos ou qualquer material que ofereça, solicite ou faça referência explícita a pagamento por ato sexual ou "programa";
(b) qualquer conteúdo que sugira exploração sexual, tráfico de pessoas, ou envolvimento de menores de idade, sob qualquer forma, ainda que de maneira velada ou por meio de linguagem cifrada;
(c) uso de imagens de terceiros sem autorização, conteúdo protegido por direitos autorais sem licença, ou material obtido de forma fraudulenta;
(d) discurso de ódio, discriminação, violência, ou conteúdo ilegal nos termos da legislação brasileira.

6.2. A PremiumGP se reserva o direito de moderar, recusar, suspender ou remover, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer anúncio ou conteúdo que viole estes Termos, a legislação vigente ou que, a seu exclusivo critério, coloque em risco a operação legal da Plataforma.

6.3. Os anúncios devem se limitar à divulgação de imagem, características pessoais, disponibilidade de agenda e dados de contato, sendo vedada qualquer menção a valores, condições ou natureza de encontros presenciais dentro do ambiente da Plataforma.

6.4. O Anunciante é o único e exclusivo responsável, civil e criminalmente, pelo conteúdo que publica, isentando a PremiumGP de qualquer responsabilidade decorrente de seu uso indevido.

7. Conteúdo Digital, Assinaturas e Mimos

7.1. Anunciantes podem disponibilizar Conteúdo Digital mediante assinatura mensal ou venda avulsa, e receber Mimos voluntários de Clientes.

7.2. A comissão da PremiumGP sobre Conteúdo Digital e Mimos é de 20%.

7.3. Todo Conteúdo Digital publicado deve ser de autoria e titularidade do próprio Anunciante, retratando exclusivamente pessoas maiores de 18 anos que tenham consentido expressamente com a publicação.

7.4. É vedada a publicação de conteúdo que viole a legislação brasileira, incluindo, sem limitação, qualquer material com indícios de exploração, coação ou participação de menores.

8. Pagamentos e Saques

8.1. Os saques de valores acumulados por Mimos e Conteúdo Digital são realizados via PIX.

8.2. Incide taxa de processamento de 20% sobre o valor do saque, referente à comissão da Plataforma.

8.3. O prazo de processamento do saque é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a solicitação.

8.4. A transferência somente será efetivada para chave PIX vinculada ao mesmo CPF cadastrado na conta do Anunciante. Caso a chave informada pertença a titular diverso, o saque será cancelado automaticamente e o valor retornará ao saldo disponível na Plataforma.

8.5. Cabe ao Anunciante a apuração e recolhimento de todos os tributos incidentes sobre seus rendimentos, na qualidade de profissional autônomo.

9. Isenção de Responsabilidade

9.1. A PremiumGP não verifica, garante, monitora ou se responsabiliza por encontros presenciais, negociações, combinações ou qualquer interação ocorrida fora do ambiente digital da Plataforma.

9.2. A PremiumGP não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, morais, materiais ou de qualquer natureza decorrentes de interações entre Anunciantes e Clientes, incluindo, sem limitação, encontros presenciais, negociações extraplataforma ou condutas de terceiros.

9.3. A PremiumGP não garante a veracidade das informações, fotos ou identidade apresentadas pelos usuários, cabendo a cada parte adotar suas próprias medidas de precaução e verificação.

9.4. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta, podendo sofrer interrupções para manutenção, atualização ou por motivos alheios à sua vontade.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a PremiumGP, seus sócios, colaboradores e parceiros de qualquer reclamação, prejuízo, multa ou condenação decorrente de: (a) violação destes Termos; (b) conteúdo publicado; (c) condutas praticadas fora da Plataforma; ou (d) violação de direitos de terceiros.

11. Suspensão e Encerramento de Conta

11.1. A PremiumGP pode suspender ou excluir, a qualquer momento e a seu critério, contas que violem estes Termos, a legislação aplicável, ou que apresentem indícios de atividade ilegal, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.

11.2. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, observadas as obrigações pendentes (saldos, tributos, obrigações contratuais já constituídas).

12. Propriedade Intelectual

A marca, layout, sistema e demais elementos da Plataforma são de propriedade da PremiumGP, sendo vedada sua reprodução sem autorização expressa.

13. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais segue as disposições da nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

14. Denúncias e Colaboração com Autoridades

A PremiumGP mantém canal de denúncias para reportar conteúdo suspeito de ilegalidade, incluindo indícios de exploração, menores de idade ou tráfico de pessoas, e colaborará integralmente com autoridades policiais e judiciais mediante requisição legal.

15. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a publicada nesta página. O uso contínuo da Plataforma após alterações implica aceitação das novas condições.

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Paranavaí - Paraná para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Dúvidas, denúncias ou solicitações: [email protected]